Apoio financeiro a empresas que estiveram em Lay-off Simplificado ou Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva e que retomaram em pleno a sua atividade.
Este apoio consiste num prémio que varia entre os 1.330€ e os 665€ por trabalhador que tenha estado com redução de horário de trabalho no 1º trimestre de 2021.
São elegíveis a este apoio as empresas que estiveram em Lay-Off Simplificado ou Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva no 1º trimestre de 2021, e que já não estejam a beneficiar de nenhum destes apoios.
Para as candidaturas realizadas na primeira fase de candidaturas, até 31 de Maio, o apoio consiste em duas vezes retribuição mínima mensal garantida (RMMG) (€1.330) por cada trabalhador que esteve em Lay-off e/ou apoio à retoma no 1º trimestre de 2021.
Adicionalmente, para as candidaturas até 31 de Maio, acresce a dispensa parcial de 50% das contribuições para a Segurança Social a cargo da entidade empregadora.
Para as candidaturas realizadas na segunda fase de candidaturas, após 31 de Maio e até 31 de Agosto, o apoio consiste em 1 RMMG (635€) por cada trabalhador que esteve em Lay-off e/ou apoio à retoma no 1º trimestre de 2021.
Para as empresas que requerem o apoio na primeira fase de candidaturas, o apoio será pago em duas tranches: a 1ª prestação é paga no prazo de 10 dias úteis após a data da comunicação da aprovação da candidatura, e a segunda é paga no prazo de seis meses a contar dessa data.
Para as empresas que requerem o apoio na segunda fase, então o apoio é pago de uma só vez, no prazo de 10 dias úteis após a data da comunicação da aprovação da candidatura.
São deveres do beneficiário:
a) Manter as situações contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a AT, durante os 3 ou 6 meses de concessão do apoio (respetivamente para a modalidade de 1 RMMG ou de 2 RMMG);
b) Durante os 3 ou 6 meses de concessão do apoio (respetivamente para a modalidade de 1 RMMG ou de 2 RMMG), bem como nos 90 dias seguintes:
O primeiro período de candidaturas será entre os dias 19 e 31 de Maio de 2021.
Telefone: +351 211 955 270 (chamada para a rede fixa nacional)
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